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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:22
Definição deve levar em conta interesse da criança
Em caso de separação de casal, não é justificável o afastamento entre pai e filha quando não existem, nos autos, quaisquer elementos que apontem a possibilidade desse convívio acarretar dano ou prejuízo à menor.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 17:42
Penitenciárias federais terão regras mais severas
O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 18:23
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:05
Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.
Descaracterização.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:42
Pai deve realizar exames toxicológicos mensais como condição para visitar a filha
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:24
Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:39
Justiça autoriza que mãe biológica visite filha sem assistência de terceiros
A decisão determinou, ainda, que a autora poderá ficar com a criança em finais de semanas alternados e regulamentou as férias e datas festivas em que a menina ficará com cada uma das partes.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:00
Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos
A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 15:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 19:16
Resolução confere prioridade de julgamento a portadores de deficiência
Passa a valer hoje (28) resolução do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que confere aos portadores de deficiência prioridade no julgamento dos processos, desde que a causa em juízo tenha vínculo com a própria deficiência.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Síndrome da alienação parental, o que é isso?
Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberence.com.br
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:07
Hospital que não notificou falecimento de paciente a família pagará indenização por danos morais
A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada uma das duas requerentes.